Na sessão de terça-feira (22), a Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes aprovou o programa ‘Bolsa Escola’, do vereador Rogério Matoso. O projeto consiste no oferecimento – subvencionado pelo Governo Municipal – de bolsas de estudos às crianças e adolescentes que não conseguirem vaga na rede municipal, em instituições particulares de Educação Infantil e Fundamental.
Confira alguns detalhes do projeto:
– As bolsas de estudos serão destinadas a crianças e adolescentes com idade 2 e 15 anos selecionadas pela Secretaria Municipal de Educação com prioridade, para as crianças e adolescentes inscritos em lista de espera de pré-matrícula na Rede Pública Municipal.
– Os critérios de seleção dos beneficiados para as bolsas de estudos serão estabelecidos em decreto, observado os objetivos fundamentais de redução da desigualdade social local e a promoção do acesso universal ao ensino infantil.
– As bolsas de estudos serão concedidas para as modalidades de tempo integral e tempo parcial e terão o valor máximo de R$ 1.200,00 mensais por aluno, em conformidade com o decreto que regulamentará o Programa.
– As despesas relativas a compra de material escolar e uniforme para as crianças beneficiadas pelo programa serão reembolsadas pelo Poder Público, no montante máximo anual correspondente ao valor mensal de 1,5 bolsas de estudos.
– Cada bolsa de estudos contemplará o transcurso de um ano letivo e poderá ser renovada anualmente, atendidos os critérios estabelecidos nesta lei.
O parlamentar falou sobre o projeto
“O Bolsa Escola é uma medida emergencial até que o município amplie a oferta de vagas em escolas públicas, com a construção de novas escolas e abertura de vagas. Trata-se de uma alternativa imediata para diminuir a demanda por vagas na Educação Infantil, diante do elevado número de crianças na lista de espera das creches do município. Assim como é um apoio necessário para a mãe trabalhadora e garante o futuro de nossas crianças e adolescentes”, disse Matoso.
