Após questionamentos do Ministério Público Federal do Rio (MPF), o Ministério da Justiça e Segurança Pública decidiu adiar, nesta quarta-feira (4), o envio da Força Nacional para reforçar a segurança pública no estado do Rio de Janeiro. No documento, existem questões e exigências sobre o apoio da Força Nacional às polícias estaduais do Rio de Janeiro.
O envio da Força Nacional havia sido anunciado, nesta segunda-feira (2), como parte de uma plano do governo federal para conter os crescentes índices de violência que atingem principalmente o estado do Rio e da Bahia.
Segundo o ministério, em respeito ao MPF, o secretário executivo Ricardo Cappelli irá ao Rio de Janeiro para conversar com o procurador da república autor dos ofícios, para tentar reverter o adiamento.
De acordo com o MPF, algumas determinações devem ser cumpridas no decorrer das operações, como uso de câmera nos uniformes das forças policiais, atendimento médico e socorro aos feridos, garantia das atividades da comunidade escolar e prévio aviso sobre a atuação dos agentes da comunidade.
No documento, enviado também nesta segunda-feira (2), a procuradoria regional dos Direitos do Cidadão no Rio de Janeiro deu um prazo de 10 dias para o ministério informar se as ações promovidas obedecerão aos comandos da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), no Caso Favela Nova Brasília, e do Supremo Tribunal Federal (STF) na ADPF 635, ou, ainda que na retaguarda de eventuais operações estaduais, se os órgãos federais consentirão com o eventual descumprimento de pontos estabelecidos na referida ADPF.
Em nota, o Ministério da Justiça informou que aspectos questionados ficarão suspensos até a realização da reunião com o procurador da república, para pleno esclarecimento do que ele postula e viabilização da presença da Força Nacional no Rio, conforme solicitado pelo governador do Estado.
As ações que não foram objeto dos ofícios do MPF serão mantidas como o patrulhamento ostensivo nas rodovias federais, ações em portos e aeroportos, inteligência policial e investigações de quadrilhas, operações de polícia judiciária, com o cumprimento de mandados, abrangendo a Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (Ficco).
Determinações
Segundo determinado pelo STF na ADPF 635, sempre que houver emprego de força não relacionado às atividades de inteligência, todas as forças policiais deverão fazer uso de câmeras, inclusive o Batalhão de Operações Especiais (Bope) e a Coordenadoria de Recursos Especiais da Polícia Civil (Core). As informações das câmeras deverão ser enviadas ao Ministério Público e disponibilizadas à Defensoria Pública, além de ser franqueado o acesso a eventuais vítimas da ocorrência e seus familiares, por meio de seus representantes legais.
Fonte: Agência Brasil
