Foi determinada a validade do acordo protocolado entre o Supremo Tribunal Federal (STF) com o Estado do Rio de Janeiro, que viabilizou o prosseguimento do concurso da Secretaria de estadual de Polícia Militar do Rio de Janeiro (PMERJ). A decisão foi unânime, tomada em sessão virtual na última semana. A restrição de gênero previstas no texto original do edital, que limitava a presença de mulheres a 10%, foi derrubada após diálogo entre os entes.
O pacto foi firmado após a abertura de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra uma lei estadual do Rio de Janeiro que fixava um percentual de inclusão de mulheres. Em outubro, o ministro Cristiano Zanin suspendeu o andamento do concurso. Na ocasião, ele constatou que a restrição das vagas para mulheres afrontava princípios constitucionais da igualdade de gênero.
Há duas semanas, quando o acordo foi firmado, o governador Cláudio Castro (PL) destacou a novidade sobre o concurso de soldado da PMERJ na rede social X. “Uma das cláusulas do edital foi modificada, eliminando o limite de 10% das vagas para mulheres e estabelecendo que a classificação obedeça o critério de notas, independente do sexo do candidato”, escreveu.
Há duas semanas, quando o acordo foi firmado, o governador Cláudio Castro (PL) destacou a novidade sobre o concurso de soldado da PMERJ na rede social X. “Uma das cláusulas do edital foi modificada, eliminando o limite de 10% das vagas para mulheres e estabelecendo que a classificação obedeça o critério de notas, independente do sexo do candidato”, escreveu.
Ainda que o certame tenha saído da geladeira, as coisas ainda não estão muito certas. Isso porque a PMERJ ainda não tem previsão para a aplicação de nova prova objetiva para o concurso que abriu 2 mil vagas para soldado. Segundo entendimento de fontes da PMERJ , o maior problema a rescisão de contrato com a banca do processo, o Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo (Ibade). No entanto, o processo seletivo está mantido.
No mês passado, a PMERJ publicou, no Diário Oficial, o termo de rescisão unilateral com o instituto. O Ibade, no entanto, recorreu ao Ministério Público e o caso virou um imbróglio jurídico ainda sem resolução.
