Se contrariar a regra, o parlamentar pode ser enquadrado em infidelidade partidária e perder o mandato
Se a deputada Carla Machado deixar o PT para se candidatar à Prefeitura de Campos por outra legenda ela deve perder o mandato na Assembleia Legislativa. Quem adverte é o vice-presidente nacional do PT, deputado federal Washington Quaquá.
Segundo o petista, o partido, em caso de desfiliação, vai pedir o mandato da parlamentar junto ao TRE, por infidelidade partidária. A ex-prefeita de São João da Barra foi eleita deputada estadual em 2022 pelo PT com 34.677 votos, com a menor votação entre os seis deputados eleitos pela sigla.
“O mandato é do partido. Esta é uma tese consagrada. No caso de Carla, a situação é ainda mais evidente: ela foi eleita com os votos do PT ” afirmou Quaquá.
Pela legislação eleitoral, o deputado só pode mudar de partido se cumprida pelo menos uma das condições a seguir:
*O partido tiver sido incorporado ou fundido a outro;
*O deputado estiver migrando para um partido recém-criado;
*For verificado desvio no programa partidário;
*O deputado tiver sofrido grave discriminação pessoal no partido;
*A mudança ocorrer no período da janela partidária (período de 30 dias no ano eleitoral em que são permitidas trocas partidárias).
Se contrariar a regra, o parlamentar pode ser enquadrado em infidelidade partidária e perder o mandato.
Isso porque a legislação brasileira considera que o mandato em cargos preenchidos por eleições proporcionais (como é o caso das eleições de deputados e vereadores) pertence ao partido.
Fonte: Agenda do Poder
