A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) pautou mais de 2.500 projetos de lei ao longo de 2023, tendo analisado mais de 1.500 deles. Ao longo do ano, a comissão realizou 33 reuniões ordinárias e 11 extraordinárias, normalmente temáticas sobre assuntos importantes da sociedade fluminense, como a segurança pública. Do total de projetos analisados, 53,7% foram aprovados e 39,3%, rejeitados. Os outros 7% se referem aos projetos que tiveram as emendas de plenário analisadas. Os números do balanço anual foram divulgados pelo presidente da CCJ, deputado Rodrigo Amorim (PTB), durante a última reunião do grupo no ano, ocorrida nesta quarta-feira (13/12).
Na ocasião, Amorim também distribuiu aos parlamentares e assessores da CCJ um livreto com as 22 súmulas acordadas e aprovadas pelo colegiado. Essas súmulas funcionam como jurisprudência da comissão para diversos assuntos, regulando projetos autorizativos e pareceres pela inconstitucionalidade, por exemplo. Em 2023, a CCJ também debateu propostas para regulamentar importantes temas da Alerj, como a criação de Frentes Parlamentares e os critérios para declaração de títulos de utilidade pública às organizações fluminenses.
“Em 2023, nós batemos um recorde histórico na Assembleia Legislativa com mais 2.500 medidas que tramitaram na CCJ. Então, o sentimento é de muita satisfação porque demonstra nossa produtividade. Quero agradecer a confiança do presidente Rodrigo Bacellar e toda a liberdade que ele tem dado aos deputados da CCJ para atuarem. Não há nenhum tipo de interferência na condução da pauta e são discutidos apenas a funcionalidade e a forma das ideias propostas. O mérito do projeto é debatido em plenário. A partir daí, nós definimos que com o trabalho da CCJ em alta produtividade garantiria a valorização das comissões temáticas. Porque os projetos são discutidos aqui, circulam nas comissões temáticas e enfim vão ao plenário, acabando com aquela prática de dar parecer verbal, o que empobrece a discussão”, disse o parlamentar.
A CCJ é a comissão que analisa a forma de praticamente todas as propostas legislativas, salvo algumas exceções, como as Propostas de Emendas Constitucionais (PECs). O objetivo principal é sanear os projetos apresentados pelos deputados, já arquivando os inconstitucionais e anexando ou prejudicando os projetos cujos temas já são tratados em outras proposituras ou leis. “Me sinto muito honrado em presidir a comissão mais importante da Casa. Com todo o carinho às demais comissões, inclusive às quais eu faço parte, mas em toda Casa Legislativa a Comissão de Constituição e Justiça é a mais importante. Não é uma comissão temática, mas é uma comissão de processo, na qual todos os projetos dos parlamentares são iniciados e finalizados”, declarou Amorim.
Produtividade
O relatório também demonstra que todos os partidos com representação na Alerj tiveram propostas analisadas pela CCJ. As maiores incidências de projetos são de parlamentares do União Brasil (17,8%), PT (16,8%) e PL (14,7%). Seguidos pelos partidos MDB (9,7%), PSOL (4,5%), PDT (4,3%) e PP (3,85).
Deputados de diferentes partidos presentes à reunião elogiaram a atuação do colegiado. “Eu fico muito feliz de poder participar desse processo da celeridade a todos os projetos e quero agradecer a toda a equipe que fez um trabalho incrível e a todos os deputados que também fizeram parte. A gente está buscando a produtividade com qualidade. Não é só votar o número de projetos, mas sim fazer uma análise profunda, discutir os temas em altíssimo nível. Isso faz com que o parlamento se mantenha no mais alto nível e eu fico feliz em ter de alguma maneira também contribuído para essa história”, declarou Fred Pacheco (PMN), que integrante da CCJ.
Amorim disse ainda que está muito satisfeito com a composição do colegiado, com representantes de diversos setores e com posicionamentos políticos diferentes. “Isso faz com que as discussões sejam muito amplas. No próximo ano, vamos manter este ritmo e garantir que a Alerj seja uma das Assembleias mais produtivas do Brasil”, concluiu o parlamentar.
Além de Amorim e Pacheco, a CCJ é composta pelo vice-presidente, Dr. Serginho (PL), além dos seguintes membros titulares: Felipinho Ravis (SDD), Guilherme Delaroli (PL), Verônica Lima (PT) e Vinícius Cozzolino (União). A comissão também tem sete integrantes suplentes: Rosenverg Reis (MDB), Carlinhos BNH (PP), Luiz Paulo (PSD), Carlos Minc (PSB), Flávio Serafini (PSol), Célia Jordão (PL) e Alan Lopes (PL).
Fonte: Ascom Alerj
