Contribuintes em dia com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) dos anos anteriores poderão garantir o desconto de 10% no pagamento em cota única, com vencimento no dia 5 de fevereiro, do imposto de 2024. As guias estarão disponíveis a partir de segunda-feira (22), no endereço eletrônico da Secretaria de Fazenda.
De acordo com Decreto publicado nesta sexta-feira (19), em edição suplementar do Diário Oficial do Município (DOM), contribuinte com algum débito que optar por pagar o IPTU 2024 também na primeira cota única terá desconto de 7%. A segunda vencerá dia 11 de março e o desconto será de 4,72%, de acordo com a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Outro ponto ressaltado pela secretaria é que o recolhimento do IPTU 2024 poderá também ser efetuado em até 10 parcelas, sendo o valor mínimo correspondente a 50% da UFIC, no valor de R$ 83,00. Quanto a quem possui débito, continua podendo parcelar em até 60 vezes.
Nesse caso, cada parcela mínima é de uma Ufica para pessoa física e cinco para pessoa jurídica, podendo o parcelamento ser feito de forma eletrônica, através do endereço da Fazenda. Quem tiver dúvida pode recorrer à secretaria pelo telefone 0800-6025343, agendar atendimento, ou ir direto ao órgão, na Rua 13 de Maio, 129, no Centro, das 9h às 16h.
De acordo com avaliação da secretaria, com as oportunidades oferecidas e o reconhecimento da população de que os valores arrecadados retornam em serviços, o percentual de pagamento vem crescendo anualmente.
