Tem lei no forno — com nome e sobrenome. Cláudio Castro (PL) enviou um projeto à Assembleia Legislativa criando um programa de proteção institucional para ex-governadores.
Pelo texto, os governantes ganham o direito de manter o esquema de segurança oficial quando deixarem o cargo — pelo período equivalente a um mandato, ou seja, por quatro anos, renováveis por mais quatro. Mas só vale no período subsequente ao que exerceu o governo.
Ou seja, já não tem serventia para Anthony Garotinho, Rosinha Garotinho, Benedita da Silva e Sérgio Cabral. Luiz Fernando Pezão e Wilson Witzel, que deixaram o cargo há menos de oito anos, teriam direito ao esquema de segurança até completar o prazo de vigência do benefício.
Castro justifica citando a atuação ‘em políticas firmes, imparciais e independentes’
Na justificativa, Castro lembra que outros estados, como Acre, Bahia e São Paulo, já contam com a segurança estendida. E diz que os ex-governadores, mesmo após o fim do mandato, “ficam expostos às consequências de atuações em políticas firmes, imparciais e independentes nas mais diversas áreas”. A estrutura é a mesma definida por lei federal para os ex-presidentes da República: quatro servidores para segurança e apoio pessoal, e dois veículos oficiais com motoristas.
“A estrutura proposta é uma das mais enxutas entre os estados, porque é baseada na lei federal”, diz o governador. “Por isso usamos o texto federal como referência”.
