Condenado a mais de 27 anos de prisão na ação penal que apurou a trama golpista, o ex-presidente Jair Bolsonaro voltou a ser responsabilizado judicialmente, desta vez em outro processo, por “declarações públicas de preconceito, discriminação e intolerância contra pessoas negras” quando era chefe do Executivo. A 3° Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) condenou, nesta terça-feira, o ex-mandatário e a União a pagarem indenizações de R$ 1 milhão cada.
O TRF-4 acolheu parcialmente, mas de forma unânime, a solicitação do Ministério Público Federal (MPF) e da Defensoria Pública da União (DPU), autores da ação civil pública. Três manifestações de Bolsonaro — feitas em lives na internet e no Palácio do Planalto e arredores — foram alvo do processo, segundo informações do jornal Folha de S. Paulo. A verba será destinada a um fundo público, mas o ex-presidente ainda pode recorrer.
O MPF e a DPU pediram que Bolsonaro pagasse pelo menos R$ 5 milhões e a União, outros R$ 10 milhões, por se tratar de uma conduta discriminatória do Presidente da República. A Justiça, em primeira instância, chegou a rejeitar a indenização por considerar que as declarações não causaram danos coletivos.
‘Criatório de barata’
Num dos casos citados pela acusação, Bolsonaro comparou o cabelo crespo de um apoiador negro a um “criatório de barata”, em 8 de julho de 2021 — sabendo que a fala era gravada e repercutiria nas redes sociais.
— Você não pode tomar invermectina, vai matar todos os seus piolhos — acrescentou, aos risos, na ocasião, numa referência ao vermífugo defendido por ele durante a pandemia de Covid-19.
Diante da repercussão do caso, o ex-presidente convidou o apoiador para uma live nas redes sociais. Disse que as declarações eram “piadas”, perguntou quantas vezes o apoiador tomava banho por mês e destacou que ele seria deputado federal “se criarem cota para feios”.
Em outro momento, no dia 6 de maio de 2021, o ex-presidente falou a outro bolsonarista negro que viu uma barata em seu cabelo. Além disso, dois dias antes, Bolsonaro também perguntou para um apoiador, da cabelo crespo, o que ele “criava” em sua “cabeleira”.
Para o MPF e a DPU, as condutas do ex-presidente “extrapolam os limites da ofensa individual e específica ao cidadão” e configuram “verdadeira ofensa estigmatizante de discriminação e intolerância a qualquer pessoa negra”. O apoiador, na época, afirmou não ter se sentido ofendido e declarou não ser um “negro vitimista”. A ação também cobra de Bolsonaro uma retratação pública e a retirada de manifestações discriminatórias em suas plataformas.
Fonte: Extra
