A Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes aprovou em 1º turno, nesta quarta-feira (24), o Projeto de Lei (PL) nº 243/2025, de autoria do vereador Dudu Azevedo (Republicanos). A proposta estabelece a obrigatoriedade de apresentação de atestado de antecedentes criminais para todos os profissionais que atuam em instituições públicas ou privadas que desenvolvem atividades com crianças e adolescentes.
Segundo Dudu Azevedo, o projeto nasceu da preocupação com a segurança dos menores. “Sabemos que a infância é a fase mais vulnerável da vida e, infelizmente, casos de violência e abuso ainda são realidade no Brasil. Por isso, precisamos criar barreiras preventivas para reduzir riscos e proteger o bem mais precioso de uma sociedade: seus filhos”, declarou o vereador.
O PL prevê que escolas, creches, clubes, ONGs e projetos esportivos possam exigir o documento, dando transparência aos pais e responsáveis sobre quem está cuidando de seus filhos. Dudu Azevedo reforça que não se trata de discriminação, mas de dar ao gestor e ao empregador o direito de escolha com base em critérios claros de segurança.
Dados do Disque 100, do Ministério dos Direitos Humanos, indicam que sete em cada 10 denúncias de violência sexual contra crianças e adolescentes acontecem em ambientes próximos a eles, reforçando a importância da iniciativa.
O projeto agora segue para 2º turno de votação na Câmara e, se aprovado, será encaminhado para sanção do prefeito Wladimir Carotinho (PP), que poderá transformar a proposta em lei municipal.
