O Ministério Público do Rio (MPRJ) instaurou procedimentos, nesta segunda (10), para acompanhar a transparência nos orçamentos públicos de dois municípios do Norte Fluminense. As prefeituras de Quissamã e Carapebus foram tema de um ofício do órgão, que cobra esclarecimentos sobre as leis orçamentárias das duas cidades.
Segundo o MP, foram identificados problemas nos mecanismos de transparência envolvendo recursos oriundos de emendas parlamentares aos orçamentos. As duas prefeituras têm um prazo de 30 dias para informar os valores, origens e destinatários das emendas que receberam.
Além disso, Carapebus e Quissamã terão de esclarecer se houve reformulação dos portais da transparência para concentrar as informações relativas à aprovação e à execução de emendas parlamentares.
O objetivo dos procedimentos administrativos, segundo o MPRJ, é impedir desvios e garantir o cumprimento da ADPF 854, estabelecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para fixar regras da prestação de informações públicas.
