A decisão da 3ª Vara Cível de Campos dos Goytacazes que suspendeu o concurso público da Educação provocou reação do prefeito Wladimir Garotinho nesta sexta-feira (13). O certame, que prevê cerca de mil vagas imediatas, foi paralisado após liminar concedida em ação movida pela Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.
A medida judicial atinge exclusivamente o sistema de reserva de vagas previsto no edital. A Prefeitura estabeleceu a destinação de 10% das oportunidades para candidatos negros, indígenas e quilombolas. No entanto, a Defensoria argumenta que o percentual é insuficiente diante do perfil demográfico do município, que concentra uma das maiores populações quilombolas do estado, e defende a ampliação da cota para 20% ou 30%, em consonância com parâmetros da legislação federal.
Em pronunciamento nas redes sociais, o prefeito criticou a decisão e afirmou que o município foi pioneiro na adoção da política afirmativa. Segundo ele, trata-se do primeiro concurso da história da cidade a prever percentual específico para negros, indígenas e quilombolas, com base em lei encaminhada pelo Executivo e aprovada pela Câmara Municipal.
Wladimir também informou que a Procuradoria do Município irá recorrer da liminar. Apesar disso, reconheceu que, diante da suspensão, os prazos do concurso deverão ser remarcados ou adiados até nova decisão judicial.
