O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), sancionou nesta terça-feira (19) um decreto que regulamenta o funcionamento de máquinas de apostas eletrônicas, conhecidas como Video Lottery Terminals (VLTs), em bares licenciados e casas de jogos.
As regras definem que apenas maiores de 18 anos poderão jogar, mediante cadastro prévio. Todas as transações ocorrerão exclusivamente via Pix, vinculadas ao CPF dos brasileiros ou ao passaporte de estrangeiros. O objetivo é diferenciar o modelo das tradicionais máquinas caça-níqueis, proibindo o uso de dinheiro em espécie.
A fiscalização ficará a cargo da Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj), responsável por autorizar os equipamentos e monitorar sua operação. De acordo com o presidente da instituição, Hazenclever Lopes Cançado, a medida pode gerar até 65 mil empregos e fortalecer o setor de turismo no estado.
“Estamos implantando um modelo de operação seguro, transparente e moderno, onde cada aposta é fiscalizada e cada operação controlada. Este é um marco para o Rio, com benefícios concretos para toda a sociedade fluminense”, afirmou.
Entre os mecanismos de segurança previstos estão autenticação por QR code, reconhecimento facial e registro detalhado das transações. Esses dados poderão ser utilizados em auditorias ou investigações futuras.
O decreto também limita a publicidade do setor e determina que a Loterj promova campanhas educativas sobre os impactos do jogo e as regras do mercado regulado, em linha com práticas internacionais.
