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Paes reforça pedido ao TSE para realização de segundo turno no Rio

A disputa judicial sobre o resultado da eleição para o Governo do Rio ganhou um novo capítulo nesta terça-feira (17). A coligação de Eduardo Paes (PSD) apresentou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) um novo pedido para reforçar o pedido de realização do segundo turno entre o ex-prefeito e Douglas Ruas (PL), proclamado governador eleito após a anulação dos votos recebidos por Anthony Garotinho (Republicanos).

A peça busca reforçar os argumentos dos embargos de declaração apresentados contra o julgamento de 8 de outubro, quando o TSE, por cinco votos a dois, manteve o indeferimento do registro de Garotinho, anulou os 274.411 votos recebidos por ele e determinou a retotalização da votação.

O principal argumento da coligação é que a decisão não teria examinado uma questão constitucional considerada central para o caso: a diferença entre votos originalmente nulos e aqueles que foram anulados posteriormente por determinação da Justiça Eleitoral.

Na primeira totalização, realizada após o primeiro turno de 4 de outubro, Douglas Ruas recebeu 4.271.199 votos, o equivalente a 49,27% dos votos válidos. Eduardo Paes ficou em segundo lugar, com 3.706.984 votos (42,76%), enquanto Garotinho somou 274.411 votos (3,17%). Como nenhum candidato havia alcançado a maioria absoluta, a disputa seria decidida em segundo turno, inicialmente previsto para 25 de outubro.

O cenário mudou após o julgamento do TSE. Com a retirada dos votos de Garotinho da base de cálculo, Ruas passou a contabilizar 50,88% dos votos válidos, contra 44,16% de Paes. A retotalização foi realizada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ) em 10 de outubro e confirmada por unanimidade pelo plenário da Corte no dia 15. Desde então, Ruas é considerado oficialmente governador eleito no primeiro turno.

Coligação questiona cálculo da maioria absoluta

No novo recurso, os advogados de Paes sustentam que os votos de Garotinho não deveriam ser tratados como votos nulos para efeito do cálculo da maioria absoluta previsto no artigo 77, parágrafo 2º, da Constituição Federal. A defesa argumenta que os eleitores escolheram um candidato que constava na urna eletrônica e cuja votação foi considerada na apuração inicial.

A peça diferencia o voto de quem decide não escolher nenhum candidato daquele que é direcionado a um concorrente e perde a validade posteriormente por uma decisão judicial. Para sustentar essa interpretação, a coligação cita um entendimento do ex-ministro do TSE Carlos Ayres Britto, segundo o qual as duas categorias de votos têm naturezas diferentes e não devem ser somadas.

Redação

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