A Assembleia Legislativa do Rio aprovou nesta quinta-feira (21) um projeto pra que ninguém seja preso apenas por reconhecimento fotográfico como prova no estado.
A intenção é acabar com as prisões de pessoas inocentes. A votação unânime do projeto no plenário da Alerj encerra uma discussão que começou há alguns anos.
Ela se baseia em um levantamento do Instituto de Tecnologia de Massachusetts, nos Estados Unidos, sobre os reconhecimentos fotográficos.
A conclusão do estudo é de que, mesmo com o uso de inteligência artificial, há falhas no reconhecimento fotográfico. Para pessoas brancas, uma a cada 100 e, para pessoas negras, uma a cada 3 casos.
O projeto de lei aprovado hoje determina que as prisões de suspeitos não podem ser feitas apenas por reconhecimento fotográfico. São necessários também indícios de auditoria e materialidade, cruzamento de dados telefônicos, alem de verificar se a pessoa trabalha e onde ela estava na hora do crime.
“Quantas matérias não apareceram jovens negros, músicos, técnicos, presos seis meses, um ano inocentes? Por que? Por racismo e preguiça investigatória. O Rio é o Estado que menos tem resolução de crimes. Percentual menor de resolução de homicídios e crimes”, diz o deputado Carlos Minc (PSB)
A proposta de Minc e do deputado Luiz Paulo (PSD) segue para a sanção do governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias para aprovação.
“Com a sanção dessa lei, que eu espero que o governador faça, você vai minorar esse sofrimento da população em relação ao racismo. Sessenta, noventa dias de cadeia por um crime que o cidadão não cometeu e que houve um reconhecimento fotográfico absolutamente fora de propósito é realmente uma tragédia”, diz Luiz Paulo.
