O projeto atualmente se encontra no Senado
A votação do PL 1440/19, que dispõe sobre a criação do Fundo de Desenvolvimento Econômico da Mesorregião Geográfica do Norte e Noroeste Fluminense como áreas de seminário, foi defendida pelo prefeito de Campos dos Goytacazes, Wladimir Garotinho (PP), nesta quarta-feira (22), durante audiência com o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha.
“Seguimos na luta pela aprovação deste projeto tão importante para os municípios do interior do estado do Rio de Janeiro, que irá proporcionar linhas de crédito mais acessíveis e o benefício da garantia-safra aos pequenos produtores. O projeto atualmente se encontra no Senado, com pedido de vista do líder do governo, o senador Jaques Wagner”, disse o prefeito.
O projeto de lei já foi aprovado, por unanimidade, pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CAR), e também aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), ambas do Senado Federal. No mês passado, em Brasília, Wladimir, acompanhado do senador Romário, foi recebido pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, momento em que foi tratado de colocar em pauta o projeto de lei (AQUI).
No relatório do senador Romário foram listados 22 municípios do Norte e Noroeste Fluminense afetados pelas condições climáticas que os caracterizariam como semiáridos: Campos dos Goytacazes, Italva, Cardoso Moreira, São João da Barra, São Fidélis, São Francisco de Itabapoana, Porciúncula, Natividade, Laje do Muriaé, Itaperuna, Bom Jesus do Itabapoana, Varre-Sai, São José de Ubá, Miracema, Itaocara, Cambuci, Aperibé, Santo Antônio de Pádua, Carapebus, Conceição do Macabu, Macaé e Quissamã.
Fonte: Secom Campos dos Goytacazes
