O Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2024 foui aprovado pela Câmara de Vereadores de Campos, em sessão ordinária desta terça-feira (22). O Projeto de Lei havia sido encaminhado pelo prefeito Wladimir Garotinho em caráter de urgência ao Legislativo, no dia 10 de outubro.
O objetivo do Refis é dar oportunidade para que o contribuinte que está em débito com a Prefeitura de Campos possa regularizar sua dívida. Setores importantes da economia local, como a CDL, destacaram nos últimos dias que a aprovação do Refis era urgente.
O Projeto de Lei não estava pautado para esta terça-feira inicialmente, mas foi colocado entre os temas horas antes da sessão. Agora, volta ao Executivo para ser sancionado pelo prefeito.
