O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) aprovou por unanimidade, nesta quinta-feira (09), o envio de tropas federais durante as eleições gerais de outubro no estado. Em ofício encaminhado à Corte, o governador em exercício, Ricardo Couto, manifestou-se favoravelmente à medida.
A solicitação agora segue para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que dará a decisão final sobre a requisição.
Relator do processo, o presidente do TRE-RJ, desembargador Claudio de Mello Tavares, se reuniu com Couto antes da votação para tratar das necessidades da operação de segurança do pleito. No voto, Tavares ressaltou que o governador “expressamente reconheceu a necessidade do reforço federal”.
‘O voto livre pressupõe território livre’, diz presidente do TRE
Ao votar pela aprovação da solicitação, Claudio de Mello Tavares afirmou que o Rio enfrenta uma realidade distinta na área da segurança pública, marcada pelo domínio territorial exercido por facções criminosas e milícias.
“O voto livre pressupõe território livre. Onde o eleitor caminha até a urna sob a vigilância de grupos armados que dominam o acesso à sua comunidade, a liberdade do sufrágio deixa de ser plena”, defendeu.
Segundo o presidente do TRE, a presença das tropas federais é necessária para garantir não apenas a normalidade da votação e da apuração, mas também a segurança de eleitores, mesários, servidores e colaboradores da Justiça Eleitoral.
“A presença protetiva da força federal nesses locais não é conforto retórico; é condição material para que a urna chegue, funcione e retorne em segurança”, concluiu.
