Uma decisão obtida pela Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ), nessa terça-feira (22), determina a continuidade dos atendimentos oncológicos no Hospital Dr. Beda, em Campos dos Goytacazes, durante o processo de encerramento da Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (Unacon) da instituição.
Segundo a Defensoria, atualmente cerca de 902 pacientes estão em tratamento no hospital, principalmente em quimioterapia, e precisarão ser transferidos após o término do contrato com o Sistema Único de Saúde (SUS). O órgão afirma que, até o momento, não foi apresentada uma solução substitutiva integral e efetivamente operacionalizada para garantir a continuidade da assistência.
A DPRJ informou ainda que o encerramento do contrato do Oncobeda com o SUS foi formalmente comunicado, com término previsto para 23 de agosto de 2026. Para a Defensoria, havia risco de interrupção dos tratamentos, agravamento do quadro clínico, perda de janela terapêutica e deslocamento de pacientes para outras regiões.
De acordo com o órgão, a Procuradoria reconheceu a necessidade de impedir que a transição assistencial ocorra sem capacidade operacional mínima e sem a garantia de continuidade dos tratamentos em andamento. O hospital é responsável, segundo a Defensoria, por mais de 40% dos novos diagnósticos e tratamentos de câncer da região.
A Prefeitura de Campos anunciou, no fim de julho, a ampliação do atendimento oncológico na Unacon do Hospital Beneficência Portuguesa para receber pacientes que eram atendidos pelo Dr. Beda. A unidade, que já era habilitada para o serviço, operava de forma reduzida e passou por uma reestruturação para absorver a nova demanda.
A Defensoria afirma que a decisão judicial tem caráter transitório e busca garantir a continuidade mínima da assistência enquanto os gestores públicos comprovam a implementação de uma alternativa capaz de atender os pacientes.
O Grupo IMNE, mantenedor do Hospital Dr. Beda, reiterou o posicionamento apresentado em junho de que comunicou ao município a decisão de não renovar o contrato. Entre os argumentos apresentados pela instituição está a defasagem da tabela de remuneração do SUS.
Para a subcoordenadora de Saúde e Tutela Coletiva da DPRJ, Renata Pinheiro, o encerramento dos atendimentos não deve ocorrer sem um planejamento que garanta a absorção dos pacientes.
“Em 2026, constatou-se um aumento expressivo na judicialização individual por tratamentos oncológicos. Como o tempo é um fator determinante para o sucesso do tratamento do câncer, o fluxo de transição dos pacientes deve ser estruturado, evitando improvisos que violem os prazos legais e resultem em desassistência”, afirmou.
